Novos projetos envolvem educação inclusiva, ampliação de direitos e inclusão social.
2025 e 2026 estão sendo marcados por importantes avanços nas políticas públicas para o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil. Após a aprovação da Lei nº 14.905/2025, o governo federal e vários estados intensificaram ações voltadas para educação, saúde e inclusão.
Principais avanços em 2025/2026
- Lei 14.905/2025 — Torna obrigatória a criação de Salas de Recursos Multifuncionais em todas as escolas públicas para atendimento especializado de alunos com TEA.
- Ampliação da Linha de Cuidado do TEA no SUS — Mais recursos para diagnóstico precoce e terapias.
- Programa Nacional de Capacitação de Professores para inclusão de alunos autistas.
- Projeto de Lei em tramitação que garante prioridade no atendimento e cotas em concursos públicos para pessoas com autismo grau 1.
- Parcerias com estados — Goiás, São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina lideram com leis estaduais mais robustas.
O Ministério da Educação e o Ministério da Saúde lançaram em conjunto o Plano Nacional de Inclusão Escolar do TEA, que prevê maior investimento em formação de professores, materiais adaptados e acompanhamento multidisciplinar nas escolas.
Importante para as famílias:
Todo criança com TEA tem direito ao Plano Educacional Individualizado (PEI) e às adaptações necessárias. Exija o cumprimento da lei na escola e na rede de saúde.
